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Assinatura de contratos online: como funciona, os tipos e a validade

Na assinatura de contratos online, o contrato vai por um link, cada pessoa abre no celular ou no computador, confere o texto e assina, e o documento volta assinado para todos. Tem validade jurídica: a MP 2.200-2/2001 aceita qualquer meio que comprove a autoria e a integridade do documento, desde que as partes aceitem. A Lei 14.063/2020 divide a assinatura em simples, avançada e qualificada, que é a feita com certificado digital ICP-Brasil.

Sexta, 10h. A Juliana Martins aprovou pelo WhatsApp a cozinha em L com ilha, de R$ 41.000, e quer começar. O contrato está impresso na mesa da Carla, na marcenaria, e a Juliana só consegue passar lá no sábado da semana seguinte. Enquanto o papel espera, a entrada de R$ 12.300 não cai e o prazo de 45 dias úteis, que no contrato conta a partir da assinatura, não começa.

Abaixo estão como funciona a assinatura de contratos online, por que ela tem validade, os três tipos de assinatura da Lei 14.063/2020, o certificado digital ICP-Brasil, a conta do tempo na cozinha da Juliana, quem precisa assinar e como assinar um contrato em PDF.

Como funciona a assinatura de contratos online?

O contrato vai por um link, cada pessoa abre no celular ou no computador, confere o texto e assina, e o documento volta assinado para todos. Ninguém imprime, ninguém escaneia e ninguém precisa ir até a marcenaria ou a loja. O caminho é quase sempre este:

  1. Feche o texto antes. Projeto, ambientes, valor, parcelas e prazo iguais aos da proposta aprovada. Mudar depois de enviado obriga a mandar de novo.
  2. Gere o contrato a partir do seu modelo. Com os dados do cliente e do pedido, sem campo em branco.
  3. Cadastre quem assina. Nome, CPF ou CNPJ e o contato de cada pessoa, o WhatsApp ou o e-mail por onde ela vai receber o link.
  4. Envie. Cada pessoa recebe o próprio link e assina na tela do celular ou do computador.
  5. Acompanhe até a última assinatura. O contrato só está completo quando todos assinam.
  6. Guarde o arquivo assinado. Junto com o pedido, para achar quando precisar.

O que faz a assinatura valer não é o desenho do nome na tela. É conseguir mostrar, se um dia houver discussão, quem assinou e que o texto assinado é o mesmo que foi enviado.

A assinatura não é o rabisco na tela. É a prova de quem aceitou e de que o texto não mudou depois.

Contrato assinado online tem validade jurídica?

Tem. A Medida Provisória 2.200-2, de 2001, diz no artigo 10 que os documentos eletrônicos são documentos públicos ou particulares para todos os fins legais. A mesma MP separa dois casos:

  • Com certificado digital ICP-Brasil (parágrafo 1º). As declarações do documento se presumem verdadeiras em relação a quem assinou.
  • Com outro meio (parágrafo 2º). Vale outra forma de comprovar a autoria e a integridade do documento, mesmo sem certificado ICP-Brasil, desde que as partes aceitem como válida ou que a pessoa a quem o documento for apresentado aceite.

No contrato da cozinha, é o segundo caso que conta. Quando a Juliana assina pelo link, ela aceita aquela forma de assinar. Para não deixar dúvida, ponha no contrato uma cláusula dizendo que as partes concordam com a assinatura eletrônica.

Valem os mesmos cuidados do papel: quem assina precisa ser quem aparece no contrato, e o texto assinado precisa ser o que foi combinado. As cláusulas que protegem a marcenaria estão no modelo de contrato de marcenaria.

Quais são os tipos de assinatura eletrônica?

São três, pela Lei 14.063/2020: simples, avançada e qualificada. O artigo 4º da lei separa os tipos pelo nível de confiança sobre a identidade de quem assinou e sobre a vontade dele, e a qualificada é a de nível mais alto.

TipoO que a lei diz (art. 4º)O que isso quer dizer
SimplesPermite identificar quem assinou, ou associa dados da pessoa ao documentoA pessoa é identificada, por exemplo, pelo nome e pelo contato para onde o link foi
AvançadaUsa certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio de comprovar autoria e integridade, aceito pelas partesFica ligada a uma pessoa só, sob o controle dela, e qualquer mudança no documento depois de assinado aparece
QualificadaUsa certificado digital, nos termos do art. 10 da MP 2.200-2É a feita com certificado digital ICP-Brasil

A Lei 14.063/2020 trata da assinatura eletrônica nas interações com o poder público, e é nela que estão os três tipos. Entre a marcenaria e o cliente, a regra é a da MP 2.200-2: os três valem quando as partes aceitam a forma de assinar. O que muda de um para o outro é o trabalho para provar quem assinou.

Assinatura eletrônica é o nome geral, que vale para os três tipos. Assinatura digital é como muita gente chama a qualificada, a feita com certificado digital. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda eletrônica é digital.

O que é o certificado digital ICP-Brasil e quem precisa dele?

É uma identidade eletrônica emitida por uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. A MP 2.200-2 criou a ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos. A Lei 14.063/2020 define o certificado digital como o atestado eletrônico que liga os dados de validação da assinatura a uma pessoa ou a uma empresa.

  • e-CPF e e-CNPJ. O primeiro é da pessoa. O segundo é da empresa.
  • A1 e A3. O A1 é um arquivo instalado no computador. O A3 fica num cartão ou num token, que você conecta ao computador.
  • É comprado de uma certificadora. Ela confere a identidade de quem compra antes de emitir, e o certificado tem prazo de validade.
  • A chave é só sua. Pela MP, o titular tem o controle exclusivo da chave de assinatura. Não empreste o certificado nem a senha dele para ninguém da equipe.

Na marcenaria, o e-CNPJ costuma aparecer por outros motivos, como a nota fiscal eletrônica, e pode servir para a empresa assinar. Para o cliente que compra uma cozinha, ele não é obrigatório. Exigir certificado digital de quem não tem um trava a assinatura, e o certificado é pago.

Quanto tempo leva para assinar o contrato de uma cozinha?

Minutos, quando o contrato vai por link. Dias, quando depende do papel. Veja a cozinha da Juliana, com números de exemplo. São R$ 41.000 em três etapas: R$ 12.300 de entrada, R$ 16.400 no início da produção e R$ 12.300 na entrega. O contrato diz que a entrada vence na assinatura e que o prazo de 45 dias úteis conta a partir dela.

No papelOnline
Envio do contratoImpresso na sexta, às 10hLink no WhatsApp na sexta, às 10h05
Assinatura da clienteNo sábado da semana seguinte, na marcenariaNa sexta, às 10h17, pelo celular
Tempo até a assinatura8 dias12 minutos
Entrada de R$ 12.300Cai 8 dias depoisPode ser cobrada no mesmo dia
Começo do prazo de 45 dias úteis8 dias depoisNo mesmo dia

São 8 dias com R$ 12.300 fora do caixa e a entrega 8 dias mais longe, sem nenhum dia a mais de trabalho. E a conta se repete a cada mudança: se a medição muda o projeto, o novo valor e o novo prazo vão num termo aditivo de contrato, que também é assinado por link.

Como assinar contratos online na Calcme?

Pelo Assiname, a assinatura eletrônica da Calcme, com validade jurídica. O contrato sai do pedido, já com os dados do cliente, vai pelo WhatsApp ou por e-mail e volta assinado pelo celular. A tela abaixo mostra o contrato da cozinha de R$ 41.000 saindo do pedido e voltando assinado pela Juliana.

Tela ilustrativa do Assiname. O contrato sai do pedido, vai pelo WhatsApp e volta assinado pelo celular, com cada passo registrado.

Você acompanha quem já assinou, e quem ainda não assinou recebe lembrete automático. Os modelos são os da sua empresa: o contrato de venda, o aditivo, o contrato com um parceiro. Cada modelo tem as variáveis do pedido, como cliente, valor, parcelas e prazo, e o documento sai preenchido. O modelo é seu, e você responde pelo conteúdo dele. Peça para o seu advogado revisar. A tela abaixo é o contrato de uma loja com a designer parceira, saído de um modelo com variáveis e assinado pelo celular.

Tela ilustrativa do Assiname. O contrato com o parceiro sai de um modelo com variáveis, vai pelo WhatsApp e volta assinado pelo celular, com cada passo registrado.

Quem precisa assinar o contrato da marcenaria?

Quem aparece no contrato: a assinatura do contratante e do contratado. Na venda de móveis, o contratante é o cliente que compra, e a contratada é a marcenaria ou a loja, que assina por quem pode representar a empresa. A diferença entre os dois papéis está em contratante e contratada.

  • Casal que compra junto. Se os dois aparecem como contratantes, os dois assinam, cada um no próprio link.
  • Empresa cliente, como uma construtora. Assina quem tem poder para isso, pelo contrato social ou por uma procuração.
  • A sua empresa. Assina o sócio que administra ou quem tem procuração para assinar contratos.
  • Arquiteto ou designer. Assina quando é parte do contrato, como no contrato de parceria ou de prestação de serviço.

Antes de enviar, confira o nome e o CPF de cada pessoa com o documento dela. Um link mandado para o número errado é um contrato assinado pela pessoa errada.

Como assinar um contrato em PDF?

De três jeitos, conforme a assinatura que você vai usar:

JeitoO que precisaQuando usar
Plataforma de assinatura eletrônicaO PDF e o contato de cada pessoaContrato com cliente, aditivo e contrato com parceiro
Certificado digital ICP-BrasilO certificado A1 ou A3 e um programa que assine PDF com certificadoQuando a outra parte exige assinatura qualificada
Assinador gratuito do gov.brA conta gov.br de cada pessoaQuando cada um assina o próprio arquivo, sem plataforma

Três cuidados com o arquivo, em qualquer um dos jeitos:

  • Assine a versão final. Com o projeto e o memorial juntos no mesmo PDF ou citados no contrato.
  • Não mexa no PDF depois de assinado. Editar, comprimir ou salvar de novo pode quebrar a assinatura. Guarde o arquivo original.
  • Imagem da assinatura colada é a prova mais fraca. A imagem não mostra quem colou nem se o texto mudou depois.

Para conferir se uma assinatura que chegou em PDF vale, o passo a passo no portal do governo está em como validar assinatura digital em PDF.

Perguntas frequentes

Contrato assinado pelo celular tem validade?

Tem, quando as partes aceitam essa forma de assinar. A Medida Provisória 2.200-2/2001 diz que os documentos eletrônicos valem para todos os fins legais e aceita outros meios de comprovar a autoria e a integridade, além do certificado ICP-Brasil, desde que admitidos pelas partes. Por isso, vale pôr no contrato uma cláusula em que as partes concordam com a assinatura eletrônica.

Qual a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital?

Assinatura eletrônica é o nome geral, e assinatura digital é como se costuma chamar a feita com certificado digital ICP-Brasil, que a Lei 14.063/2020 chama de qualificada. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda eletrônica é digital. A assinatura por link, sem certificado, também é eletrônica.

Preciso de certificado digital para assinar contrato com o cliente?

Não. O certificado digital ICP-Brasil é obrigatório só quando a lei ou a outra parte exige assinatura qualificada. Entre a marcenaria e o cliente, vale a assinatura eletrônica que as partes aceitarem, como a feita por um link no celular.

Colar a imagem da assinatura no PDF vale?

É a forma mais fraca de assinar. A imagem colada não mostra quem colou, quando, nem se o texto mudou depois. Para contrato com cliente, use uma plataforma de assinatura eletrônica, o assinador do gov.br ou um certificado digital.

Quais são os três tipos de assinatura eletrônica?

Simples, avançada e qualificada, pelo artigo 4º da Lei 14.063/2020. A simples permite identificar quem assinou. A avançada fica ligada a uma pessoa só, sob o controle dela, e mostra qualquer mudança feita depois. A qualificada usa certificado digital ICP-Brasil e é a de nível mais alto de confiança.

Yuri de Miranda

Escrito por

Yuri de Miranda

CEO da Calcme. Escreve sobre gestão de marcenaria e loja de planejados, de dono pra dono.

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