Para quem trabalha com documentos importantes, entender o que é rescindir contrato é essencial para garantir que tudo esteja sempre seguindo normas importantes.
Mas, afinal, o que isso quer dizer? O que acontece quando alguém decide rescindir um contrato? Neste texto da Calcme, vamos te ajudar a compreender melhor esse assunto. Acompanhe para saber mais!
O que é rescindir contrato?
O termo “rescindir contrato” significa encerrar o vínculo legal que aquele contrato em específico estava garantindo entre as partes envolvidas, mesmo antes de as obrigações contratuais serem cumpridas.
É o caso de você contratar um prestador de serviços, assinar um contrato e, por algum motivo, você ou ele desistir da continuidade do projeto em questão. Nesse caso, o contrato é “finalizado”, mesmo que o serviço não seja concluído.
É importante lembrar que esse processo de encerrar um contrato, nessas circunstâncias, pode acarretar alguns efeitos colaterais para a parte que decide rescindir. No caso do serviço prestado, por exemplo, é provável que o profissional tivesse que pagar uma multa por cancelar o contrato.
Mas aqui cabe um adendo: ele só pagaria uma multa para o contratante se, no contrato, houvesse detalhes do que pode acontecer caso uma das partes decida pela rescisão do contrato.
Se não houver nenhum detalhamento nesse sentido, fica difícil para o contratante conseguir o recebimento de alguma multa, por exemplo.
É válido lembrar também que a questão da multa é apenas um exemplo, e que cada caso pode ter cláusulas de desistência diferentes, que são acordadas entre as partes antes mesmo da assinatura do contrato em questão.
Por isso, um acompanhamento jurídico pode ser necessário para garantir que a rescisão respeite os direitos e deveres de ambas as partes.
Veja também: Como elaborar um contrato de prestação de serviço?
O que acontece ao rescindir um contrato?
Entendido o que é rescindir contrato, pode ser que você tenha dúvidas com relação ao que acontece depois disso. E a resposta principal que podemos dar para você é: depende do caso e do contrato, obviamente.
Quando um contrato é rescindido, as partes envolvidas deixam de estar obrigadas a cumprir as condições estabelecidas no documento.
No entanto, a rescisão pode gerar consequências como multas, penalidades ou devoluções de valores, conforme estipulado no contrato.
Além disso, a rescisão de um contrato exige um documento que comprove que esse contrato deixou de ser uma obrigação para as partes envolvidas. Ou seja, apenas a “palavra” de que um contrato não precisa mais ser cumprido não é o bastante, é necessário um documento com validade jurídica que comprove essa rescisão.
Veja mais: Como assinar contrato digital de gráfica?
Quem pode rescindir contrato?
Entendido o que é rescindir contrato, surge outra dúvida: quem pode fazer isso no dia a dia? Qual parte pode solicitar essa rescisão?
Em contratos comerciais, como os relacionados a serviços de marcenaria, qualquer uma das partes pode solicitar a rescisão.
Entretanto, é importante observar que a decisão deve estar de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
Normalmente, as cláusulas do contrato estipulam as circunstâncias em que a rescisão pode ocorrer e as consequências desse ato. O cliente, por exemplo, pode solicitar a rescisão caso o serviço não tenha sido executado de acordo com o que foi combinado ou se houver descumprimento de prazos ou especificações.
Por outro lado, o prestador de serviço também pode rescindir o contrato, por exemplo, caso o cliente não cumpra com os pagamentos estabelecidos ou não forneça as condições adequadas para o andamento do trabalho.
A rescisão unilateral, no entanto, só é permitida quando as condições para tal estão explicitamente descritas no contrato.
Caso contrário, a parte que deseja rescindir pode ser responsabilizada por descumprir os termos acordados, podendo haver a necessidade de pagamento de uma compensação ou multa que já fora acordada anteriormente.
Então, isso significa que qualquer parte pode solicitar a rescisão, seja com justificativas descritas no contrato ou não. Mas, quando essas justificativas não estão respaldadas no contrato, a parte em questão irá “arcar” com as consequências acordadas.
Como funciona o processo de rescindir contrato?
Agora ficou mais claro entender o que é rescindir contrato e quem pode fazer isso. No entanto, quais os passos?
O processo de rescisão de um contrato comercial, como o de marcenaria, está relacionado a uma série de etapas que devem ser seguidas para garantir que o término siga um pressuposto fundamental: não deixar ninguém no prejuízo.
Vejamos alguns pontos:
- O primeiro passo é revisar o contrato original para identificar as cláusulas relacionadas à rescisão. Muitos contratos estabelecem condições sobre como e quando a rescisão pode ocorrer, como os requisitos de notificação e prazos para o aviso prévio.
- A comunicação formal é outro ponto de atenção nesse processo. A parte que deseja rescindir deve notificar a outra parte por escrito, seja por e-mail, carta registrada ou outro meio que comprove a entrega da mensagem.
- Caso a rescisão seja provocada por falhas na execução do serviço, é importante que a parte solicitante apresente provas.
- Após a notificação, as partes podem tentar chegar a um acordo sobre como resolver os termos da rescisão.
- Se não houver um acordo amigável, o processo de rescisão pode ser judicializado, e as partes podem recorrer ao Judiciário para resolver a disputa.
Em todos os casos, é recomendado que a rescisão siga as condições estipuladas no contrato, facilitando o processo. Mas, quando isso não é possível, ações judiciais podem ser colocadas em prática.
Veja mais: O que é minuta de contrato?
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