Termo aditivo de contrato: o que é, quando usar e o modelo para marcenaria

Terça de manhã, medição técnica na casa da Juliana Martins. A Carla vê que, ao lado da geladeira, sobra espaço para um módulo de 60 cm. A Juliana gosta na hora: “pode pôr”. O módulo custa R$ 3.400 e soma 5 dias úteis à produção. Se a mudança ficar só no “pode pôr”, na entrega a Juliana pode entender que ele estava incluído nos R$ 41.000 da cozinha.

Abaixo estão o que é um termo aditivo de contrato, quando a marcenaria e a loja precisam de um, o que a lei diz sobre mudar um contrato assinado, o aditivo da cozinha da Juliana com as contas, o que ele precisa ter, um modelo pronto e como assinar.

O que é um termo aditivo de contrato?

É o documento que muda uma parte de um contrato já assinado, como o projeto, o valor, o prazo ou o material, sem refazer o contrato inteiro. Ele cita o contrato original, diz o que muda e confirma que o resto continua valendo. É assinado pelas mesmas pessoas do contrato e passa a fazer parte dele.

Aditivo e aditamento são quase a mesma coisa: aditamento é o ato de mudar o contrato, e o aditivo é o documento que registra a mudança. Cada contrato pode ter quantos aditivos forem precisos, numerados em ordem: aditivo 1, aditivo 2.

Cada mudança no projeto mexe no preço, no prazo ou nos dois. Se ela não está no aditivo, a conta fica com você.

Quando a marcenaria precisa de um termo aditivo?

Sempre que algo combinado no contrato muda depois da assinatura. Na marcenaria e na loja de planejados, os casos mais comuns são estes:

Não precisa de aditivo o que o contrato já prevê. Se o contrato diz que a data da montagem é marcada depois da medição, marcar a data não muda o contrato. Se o contrato tem uma cláusula de alterações, como a do modelo de contrato de marcenaria, é ela que diz que a mudança vai por escrito.

O que a lei diz sobre mudar um contrato assinado?

Que a mudança precisa do acordo das duas partes, e que o documento assinado é a prova desse acordo. O Código Civil não tem uma regra própria para o termo aditivo. Ele segue as regras de qualquer contrato:

• Artigo 104. O negócio vale com agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, e forma prescrita ou não proibida em lei. Quem assina o aditivo precisa poder assinar o contrato.
• Artigo 107. A declaração de vontade não depende de forma especial, a não ser quando a lei exige. O aditivo pode ser assinado no papel ou online.
• Artigo 219. As declarações de um documento assinado se presumem verdadeiras em relação a quem assinou. É por isso que o aditivo assinado protege mais do que a mensagem no WhatsApp.

Na venda para o consumidor, entra também o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 40 trata do orçamento de serviço, que discrimina a mão de obra, os materiais, as condições de pagamento e as datas de início e término. Pelo parágrafo 2º, depois de aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga as duas partes e só pode ser alterado por livre negociação entre elas. E o artigo 39, inciso VI, chama de prática abusiva executar serviço sem orçamento prévio e autorização expressa do consumidor.

Na prática, a marcenaria não muda sozinha o preço nem o prazo depois da aprovação. Muda combinando, e o aditivo é o registro do combinado. Fazer o módulo a mais sem o aditivo assinado é arriscar cair no artigo 39.

Como fica o aditivo da cozinha de R$ 41.000?

Com três mudanças, e todas com número. A cozinha em L com ilha da Juliana foi fechada em R$ 41.000, em três etapas: R$ 12.300 de entrada, R$ 16.400 no início da produção e R$ 12.300 na entrega, com prazo de 45 dias úteis. O módulo de 60 cm custa R$ 3.400 e entra na última parcela:

A conta fecha: R$ 12.300 mais R$ 16.400 mais R$ 15.700 dão R$ 44.400. O módulo é 8,3% do pedido. Sem o aditivo, são R$ 3.400 fabricados com chance de discussão na entrega, e 5 dias úteis que viram atraso. Se o contrato tem multa por atraso na entrega, esses dias entram na conta. O limite da multa está em multa por quebra de contrato.

No Assiname, a assinatura eletrônica da Calcme, o aditivo é um modelo seu, com as variáveis do pedido, e sai preenchido com o que mudou. A tela abaixo mostra o aditivo da cozinha: o módulo novo muda o valor, a última parcela e o prazo, e a produção só começa com o aditivo assinado.

Precisa de aditivo quando o valor não muda?

Precisa. O projeto também é parte do contrato. Numa loja de planejados, a medição técnica da sala de Marcos e Fernanda Lima mostrou uma parede 18 cm menor. O painel da sala passa de 2,40 m para 2,22 m, o valor de R$ 52.900 continua igual e o prazo de 40 dias úteis passa a contar do novo projeto executivo.

Sem o aditivo, a fábrica produz o projeto antigo, ou o cliente diz na montagem que não aprovou o painel menor. A tela abaixo mostra o aditivo dessa loja: a medição técnica encolhe o painel da sala, o aditivo registra o novo projeto, e a loja só manda o pedido para a fábrica depois das três assinaturas, a da loja e as dos dois clientes. As cláusulas do contrato da loja estão no modelo de contrato de loja de móveis planejados.

O que precisa ter um termo aditivo?

O suficiente para alguém que não estava na medição entender o que mudou. Confira cada item antes de mandar:

1. Título e número. “Termo aditivo nº 1 ao contrato nº 4721”.
2. As partes. Com os mesmos dados do contrato: nome, CPF ou CNPJ e endereço.
3. O contrato original. Número e data da assinatura.
4. O motivo. Medição técnica, pedido do cliente, material fora de linha, atraso da obra.
5. O que muda, cláusula por cláusula. Do jeito que era e do jeito que fica.
6. Valor e parcelas novos. O valor total novo e em qual parcela entra a diferença.
7. Prazo novo. O número de dias e a partir de quando ele conta.
8. O projeto revisado. O número da revisão, anexo ao aditivo.
9. O que continua valendo. Uma frase dizendo que as demais cláusulas do contrato não mudam.
10. Data e assinaturas. As mesmas pessoas que assinaram o contrato. Se o contrato teve testemunhas, ponha testemunhas no aditivo também.

Como é um modelo de termo aditivo de contrato?

Este é um ponto de partida para a marcenaria e a loja. Troque o que está entre colchetes e passe pelo seu advogado antes de usar:

TERMO ADITIVO Nº [1] AO CONTRATO Nº [número]

CONTRATANTE: [nome completo], CPF [número], residente em [endereço].

CONTRATADA: [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço], representada por [nome e cargo].

As partes acima, que assinaram em [data] o contrato nº [número], de [fabricação e montagem de móveis sob medida], combinam este termo aditivo, que passa a fazer parte do contrato.

CLÁUSULA 1. MOTIVO. Este aditivo altera o contrato por causa de [a medição técnica de dd/mm/aaaa / o pedido do contratante de dd/mm/aaaa / outro motivo].

CLÁUSULA 2. PROJETO. O projeto passa a ser a revisão [3], de [data], anexa a este aditivo, com [a inclusão do módulo de 60 cm ao lado da geladeira / a mudança descrita].

CLÁUSULA 3. VALOR E PAGAMENTO. O valor total passa de R$ [valor antigo] para R$ [valor novo]. A diferença de R$ [valor] será paga [na última parcela, que passa de R$ (valor) para R$ (valor) / em parcela própria, em dd/mm/aaaa].

CLÁUSULA 4. PRAZO. O prazo de [entrega e montagem] passa de [45] para [50] dias úteis, contados da assinatura deste aditivo.

CLÁUSULA 5. MATERIAL. [Preencha só se mudar: o material ou o acabamento novo, e se o valor muda.]

CLÁUSULA 6. DEMAIS CLÁUSULAS. As demais cláusulas do contrato continuam valendo, sem mudança.

CLÁUSULA 7. ASSINATURA. As partes concordam com a assinatura eletrônica deste aditivo.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. Assinam a CONTRATANTE e a CONTRATADA [e as testemunhas, se o contrato original teve].

O modelo do contrato que o aditivo muda está no material gratuito deste post, em Google Docs editável e revisado por advogado.

Quando e como assinar o termo aditivo?

Antes de a mudança entrar na produção, e antes de vencer o prazo que ele muda. Assinado depois da data de entrega, o aditivo de prazo não apaga sozinho os dias de atraso que já passaram. Ele precisa dizer como esses dias ficam. A ordem que evita discussão:

1. Feche a mudança com o cliente. O que muda, o valor e o prazo, por escrito.
2. Gere o aditivo a partir do seu modelo. Com o projeto revisado anexo.
3. Mande para as mesmas pessoas do contrato. Cada uma assina no próprio link, pelo celular ou pelo computador.
4. Libere a produção ou o pedido para a fábrica só depois da última assinatura.
5. Guarde o aditivo junto com o contrato. Os dois juntos contam a história do pedido.

O aditivo assinado online tem a mesma base de qualquer contrato eletrônico. Os tipos de assinatura e a validade estão em assinatura de contratos online.

Como controlar os pedidos de alteração em móveis planejados?

Tratando cada pedido de alteração como mudança de escopo: escrito, com o custo e o prazo calculados antes do sim, aceito pelo cliente e mandado à fábrica numa versão só. O aditivo registra uma parte dessas mudanças. O controle começa antes dele, na hora em que o cliente pede.

Para cada pedido de alteração, anote:

• O que muda, de que para quê e em qual ambiente. “Puxador da cozinha, do modelo A para o B”, e não “ajuste no puxador”.
• De onde veio. Do cliente, da medição técnica, da produção ou da montagem.
• O custo. Material, ferragem, horas e montagem a mais ou a menos, calculados mesmo quando você não vai cobrar.
• O prazo. Se muda, a data nova sai da fila da produção, e não da vontade de manter a data antiga.
• Cobrar ou não. E, se não for cobrar, o motivo.

O lugar do registro depende de quando a alteração chega:

Não cobrar uma alteração pequena pode ser uma boa decisão comercial. O erro é não saber quanto ela custou. Na cozinha de R$ 41.000, com 15% de lucro (R$ 6.150), três cortesias de R$ 300, R$ 450 e R$ 500 somam R$ 1.250. Os números são de exemplo, e a conta mostra o tamanho: um quinto do lucro do pedido foi em favores que ninguém anotou.

Separe também a causa, porque ela decide quem paga:

• Alteração é pedido do cliente. Entra no preço, ou vira cortesia anotada.
• Defeito do móvel ou da montagem vira assistência, por conta da marcenaria.
• Retrabalho por erro interno, como a medida errada no corte, também fica com a marcenaria, e pede correção no processo.

Na Calcme, a proposta guarda o histórico de versões, e as revisões do pedido ficam registradas, com o que mudou depois da medição técnica. A assistência vira um chamado com tipo, cliente, pedido e valor. E no previsto e realizado, as alterações, os extras e os itens incluídos ou retirados aparecem item por item, com a margem real do pedido.

Quando fazer um contrato novo em vez do aditivo?

Quando o que muda é quase tudo. O aditivo serve para mudar partes do contrato. Faça um contrato novo quando:

• O objeto muda. A cozinha virou um closet, ou o cliente troca o projeto inteiro.
• Quem compra muda. Outra pessoa assume a compra no lugar do contratante.
• Os aditivos se acumulam. Quando ninguém sabe mais qual valor e qual prazo valem, um contrato novo organiza tudo.

Nesse caso, deixe escrito no contrato novo que ele substitui o anterior, e diga o que acontece com o que já foi pago.