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Marcenaria é indústria ou comércio? O CNAE e o que muda no Simples

Pela CNAE do IBGE, a marcenaria que fabrica móveis é indústria: o código 3101-2/00 fica na seção de Indústrias de Transformação, mesmo quando ela vende direto ao cliente final. A loja que revende móvel de outra fábrica é comércio, com o 4754-7/01, e a montagem cobrada à parte é serviço, com o 3329-5/01. No Simples Nacional, a fabricação paga pelo Anexo II, a revenda pelo Anexo I, e a montagem à parte costuma ir para o Anexo III.

Na abertura do CNPJ, o contador perguntou se a marcenaria ia ser indústria ou comércio. O dono não soube responder. Ele fabrica a cozinha, vende direto para a cliente e ainda monta na obra. Parecia as três coisas ao mesmo tempo. Para a lei, depende do que cada venda é.

Abaixo estão o que a CNAE do IBGE diz sobre a fabricação, a loja e a montagem, o código de cada uma, a regra do IPI para quem trabalha sob encomenda, o que muda no Simples Nacional com a conta da cozinha de R$ 41.000 e o que muda na nota fiscal.

Marcenaria é indústria ou comércio?

Pela CNAE, a classificação de atividades do IBGE, a marcenaria que fabrica móveis é indústria. A fabricação de móveis com predominância de madeira, código 3101-2/00, fica na seção C, Indústrias de Transformação. Vender direto para o cliente final não muda isso: quem vende o que fabricou continua sendo indústria.

Comércio é a revenda, o móvel comprado pronto de outra fábrica. E a montagem cobrada à parte é serviço. Na CNAE:

AtividadeCNAESeção da CNAENa prática
Fabricação de móveis com predominância de madeira3101-2/00C, Indústrias de TransformaçãoIndústria
Comércio varejista de móveis4754-7/01G, ComércioComércio
Serviços de montagem de móveis de qualquer material3329-5/01C, na divisão de manutenção, reparação e instalaçãoServiço
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos4330-4/02F, ConstruçãoServiço de obra

A nota explicativa do IBGE para o 3101-2/00 inclui os móveis embutidos de madeira e o acabamento, como verniz e laca. E deixa de fora duas coisas: a montagem feita sob contrato, que é o 3329-5/01, e a reparação e restauração de móveis, que é o 9529-1/05. A montagem do 3329-5/01, pela nota do IBGE, é a feita para o consumidor final por uma empresa especializada em montar.

A CNAE não pergunta para quem você vende. Pergunta o que você faz com o que vende.

E quem faz móvel sob encomenda, também é indústria?

Na CNAE, é. Para o IPI, existe uma exceção, mas ela quase nunca serve para a marcenaria de planejados. O Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010, art. 5º, V) não considera industrialização o preparo de produto por encomenda direta do consumidor, na casa de quem faz ou num pequeno estabelecimento, desde que o trabalho profissional seja preponderante.

O mesmo decreto (art. 7º, II) diz o que conta como pequeno e como preponderante:

  • Pequeno estabelecimento: no máximo 5 operários e, se usar máquinas, potência total de até 5 kW.
  • Trabalho preponderante: a mão de obra responde por pelo menos 60% do valor do produto.

Faça a conta com a cozinha de R$ 41.000 do modelo de orçamento para marcenaria. A mão de obra (produção, instalação, projeto e medição) soma R$ 8.876, ou 21,6% do preço. O resto é material, frete, imposto, comissão, despesa fixa e lucro. Longe dos 60%. Para a potência, some a placa de cada máquina da fábrica.

Na prática, a exceção serve para quem trabalha quase só com as mãos, em peça única. A marcenaria com equipe, chapa e máquina dificilmente se encaixa nela.

Qual CNAE usar na marcenaria e na loja de planejados?

O que descreve o que você faz. Na abertura, o contador escolhe um código principal e os secundários, e o principal costuma ser o da atividade que mais vai faturar. Os casos mais comuns:

  • Marcenaria que fabrica e monta o que vendeu: 3101-2/00. A montagem do próprio móvel entra na venda.
  • Marcenaria que também monta móveis de lojas e de outras fábricas: 3101-2/00 e, como secundário, 3329-5/01.
  • Loja que revende o móvel de uma fábrica parceira: 4754-7/01, comércio varejista de móveis.
  • Loja com fábrica própria: 3101-2/00 para o que fabrica e 4754-7/01 para o que revende.
  • Marceneiro que começa sozinho: a ocupação de marceneiro independente está no MEI, com o 3101-2/00. O limite de faturamento e quando passar para microempresa estão em como montar uma marcenaria.

Os modelos de loja, com fábrica própria, revenda de marca ou fábrica parceira, estão no post de como abrir loja de móveis planejados.

O que muda no Simples Nacional entre indústria, comércio e serviço?

O anexo, e com ele a alíquota. A Lei Complementar 123/2006 (art. 18, § 4º) manda separar a receita de cada tipo: a revenda de mercadorias paga pelo Anexo I, a venda do que a empresa industrializou paga pelo Anexo II, e os serviços vão para os anexos de serviço. Os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral estão no Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX), e é nele que a montagem de móveis costuma cair.

As quatro primeiras faixas de cada anexo, com a alíquota nominal e a parcela a deduzir:

Receita dos últimos 12 mesesAnexo I (revenda)Anexo II (fabricação)Anexo III (serviço)
Até R$ 180.0004,00%4,50%6,00%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,30%, menos R$ 5.9407,80%, menos R$ 5.94011,20%, menos R$ 9.360
De R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,50%, menos R$ 13.86010,00%, menos R$ 13.86013,50%, menos R$ 17.640
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,70%, menos R$ 22.50011,20%, menos R$ 22.50016,00%, menos R$ 35.640

A alíquota que você paga não é a da tabela. É a efetiva, pela fórmula da mesma lei (art. 18, § 1º-A): receita dos últimos 12 meses vezes a alíquota nominal, menos a parcela a deduzir, dividido pela receita dos últimos 12 meses.

Fora do Simples, a diferença maior é o IPI: a indústria recolhe, o comércio, em regra, não. Pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do IPI vão a zero a partir de 2027, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. No Simples, o IPI da fabricação já vem dentro do DAS do Anexo II.

Quanto de imposto a cozinha de R$ 41.000 paga em cada caso?

Depende do anexo e da faixa. Veja uma marcenaria do Simples com R$ 600.000 de receita nos últimos 12 meses, na terceira faixa:

Quem vende a cozinhaAnexoConta da alíquota efetivaAlíquotaImposto na cozinha
A marcenaria que fabricouII(600.000 × 10% – 13.860) ÷ 600.0007,69%R$ 3.152,90
Uma loja que revende, com a mesma receitaI(600.000 × 9,5% – 13.860) ÷ 600.0007,19%R$ 2.947,90

Os 8% de impostos da cozinha do modelo de orçamento batem com essa faixa: são os 7,69% do Anexo II arredondados para cima. Com receita menor, a alíquota cai. Com receita maior, sobe. Por isso, o percentual do imposto no orçamento precisa ser revisto quando a empresa muda de faixa.

No orçamento da Calcme, o imposto entra como percentual sobre o preço de venda, ao lado da comissão, das despesas fixas e do lucro. Ponha ali a alíquota efetiva da sua faixa, e não a nominal da tabela.

Tela ilustrativa do orçamento da Calcme com a cozinha de R$ 41.000. A mão de obra entra no custo pelas horas e pelo custo da hora, e o preço sai sobre o preço de venda.

A montagem cobrada à parte muda a conta. Na mesma marcenaria, uma montagem de R$ 3.000 em nota de serviço pagaria 10,56% no Anexo III, ou R$ 316,80. Dentro do preço do móvel, a mesma parte pagaria 7,69%, ou R$ 230,70. Separar a montagem faz sentido quando ela é mesmo um serviço separado, como a montagem de um móvel de outra empresa. No seu caso, confirme com o contador.

O que muda na nota fiscal da indústria, do comércio e do serviço?

O tipo de nota e o código da operação. O móvel, fabricado ou revendido, sai na NF-e, a nota de produto, e a empresa precisa de inscrição estadual. O que muda é o CFOP: 5.101 para a venda de produção própria e 5.102 para a revenda de mercadoria de terceiros, dentro do estado. A montagem ou o projeto cobrados à parte saem na NFS-e, a nota de serviço, ligada ao município.

Na Calcme, a NF-e sai do pedido com os dados certos: cliente, endereço, item, códigos e valor. A NFS-e sai no padrão nacional.

Tela ilustrativa da Calcme com a cozinha de R$ 41.000. Cliente, endereço, item, códigos e valor vêm do pedido, e a NF-e autorizada fica guardada nele.

O passo a passo, os códigos NCM do móvel e o caso da venda para entrega futura estão em como emitir nota fiscal de marcenaria.

A marcenaria pode ser indústria e comércio ao mesmo tempo?

Pode, e é comum. O CNPJ tem um código principal e os secundários de que a empresa precisar. No Simples, cada receita paga pelo seu anexo, todas na faixa da receita total da empresa.

Veja um mês da marcenaria do exemplo, com os mesmos R$ 600.000 de receita em 12 meses:

Venda do mêsAnexoAlíquota efetivaImposto
Cozinha fabricada, R$ 41.000II7,69%R$ 3.152,90
Mesa de jantar pronta, revendida, R$ 6.000I7,19%R$ 431,40
Montagem de um guarda-roupa de loja, R$ 1.500III10,56%R$ 158,40
Total, R$ 48.500R$ 3.742,70

O erro mais caro não está na diferença entre os anexos. Está em emitir a nota com o código errado, ou em pagar tudo como se fosse uma coisa só, e descobrir isso numa fiscalização. Leve ao contador a lista do que você fabrica, do que revende e do que monta para os outros, e peça para ele conferir os códigos do CNPJ. Para ver como a Calcme liga o orçamento, o pedido e a nota, veja o Calcme ERP.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE da marcenaria?

O mais usado é o 3101-2/00, fabricação de móveis com predominância de madeira. Quem também monta móveis de lojas e de outras fábricas costuma ter o 3329-5/01 como secundário, e a loja que revende usa o 4754-7/01.

Marcenaria paga IPI?

No Simples Nacional, o IPI da fabricação já vem dentro do DAS do Anexo II. Fora do Simples, a marcenaria que industrializa recolhe o IPI. Pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do IPI vão a zero a partir de 2027, exceto para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus.

Marcenaria pode ser MEI?

Pode. O marceneiro independente está na lista de ocupações do MEI, com o CNAE 3101-2/00. Em 2026, o limite é de R$ 81.000 por ano, menos que duas cozinhas de R$ 41.000.

Montagem de móveis é indústria ou serviço?

É serviço quando é cobrada à parte, como na montagem de um móvel de outra empresa: tem o CNAE 3329-5/01 e sai em nota de serviço. Quando a marcenaria monta o móvel que ela mesma fabricou, com a montagem no preço, ela entra na venda do móvel.

Loja de móveis planejados é comércio?

A loja que compra o móvel de uma fábrica e revende é comércio, com o CNAE 4754-7/01, e paga pelo Anexo I do Simples. Se ela tem fábrica própria, a venda do que fabrica é indústria.

Yuri de Miranda

Escrito por

Yuri de Miranda

CEO da Calcme. Escreve sobre gestão de marcenaria e loja de planejados, de dono pra dono.

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